Comportamento descortês

Atitude de presidente do CNJ sobre uso de terno irrita presidente da OAB-MS

Campo Grande, 25/06/2011 

A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, causou revolta entre advogados de Mato Grosso do Sul. Motivo: na sessão plenária do CNJ da última terça-feira (21), Peluso afirmou que processo que trata dos trajes dos advogados nos tribunais não seria julgado naquela sessão, mas acabou acontecendo. Advogados agora mesclam indignação com incredulidade. Para o CNJ, a OAB não é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do país. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que não cabe à OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta.

O presidente da OAB, Leonardo Duarte, também criticou a decisão. Em 29 de março passado, a OAB/MS emitiu a Resolução 6/2011, que estabelece normas referentes aos trajes usados pelos advogados durante as atividades profissionais. Entretanto, Duarte manifesta sua perplexidade com o fato "de o ministro ter afirmado que iria tirar o projeto da pauta e não o tirou. A OAB pugna e zela pelo bom relacionamento entre as instituições e entende que este episódio se traduz em desrespeito à comunidade dos advogados de todo o Brasil. O que se quer não é discutir a decisão do CNJ, mas o comportamento descortês do presidente afirmando uma coisa e fazendo outra completamente diferente".

Fonte: OAB

 

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...